Pegar dinheiro com agiota é crime?

Não! Mas pode leva-lo para a cadeia e lhe colocar em uma situação muito constrangedora e é justamente este assunto que iremos abordar neste artigo.

A prática de pegar dinheiro emprestado com um agiota, embora não seja definida como crime pela lei, envolve sérios riscos podendo resultar em consequências graves para o indivíduo.

É verdade que o Socio do Brasil não ter nada em haver com o tema, pois, somos uma sociedade em conta de participação (SCP) é uma modalidade societária empresarial não-personificada.

Nesse tipo de sociedade, duas ou mais pessoas se associam para exercer alguma atividade econômica, mas apenas um desses sócios atua na administração do negócio.

Os demais participam apenas dos lucros e resultados, onde atualmente somos regulados pelo Código Civil de 2002. Segundo o artigo 991 desse código estamos abordando por encontrarmos vários clientes em que ajudamos

Entramos neste tema, pois 75,3% dos clientes que auxiliamos esta de alguma forma envolvida com agiotagem, que é o ato de emprestar dinheiro com juros excessivamente altos, é considerada um crime contra a economia popular, conforme estabelecido na lei nº 1.521/51.

Essa prática é conhecida por explorar a vulnerabilidade financeira das pessoas e pode levar a ciclos de dívida difíceis de quebrar devido às taxas de juros exorbitantes cobradas.

Além disso, os agiotas muitas vezes operam fora do sistema financeiro regulamentado e podem empregar métodos coercitivos ou ameaçadores para garantir o pagamento dos empréstimos, estando associados com traficantes, assassinos e pessoas que mesmo sendo de má índole, serve como prestadora de serviços para os mesmos.

Embora a pessoa que toma o dinheiro emprestado não esteja cometendo um crime, ela se coloca em uma posição de potencial perigo, comprometendo tanto financeiro quanto pessoal, prejudicando direto ou indiretamente a sua família, sua marca e sua comunidade em geral.

É importante buscar alternativas legais e seguras para empréstimos, como instituições financeiras regulamentadas que oferecem taxas de juros dentro dos limites legais e contratos transparentes que protegem ambas as partes envolvidas.

Dessa forma, evita-se a exposição aos riscos associados à agiotagem e contribui-se para a manutenção da integridade do sistema financeiro.

Outro risco é que ao pegar dinheiro de empréstimos ilícitos, você estará direto ou indiretamente financiando o crime organizado, resultando em uma maior prática de ações criminosas contra a sua própria comunidade, incluindo você e sua família.

Seu dinheiro pode estar apoiando um criminoso, podendo lhe envolver em uma variedade de crimes, dependendo da natureza do apoio fornecido.

Por exemplo, se uma pessoa conscientemente oculta e fornece apoio para um criminoso, ela pode ser acusada de cumplicidade após o fato.

Em alguns casos, simplesmente encorajar ou aconselhar, ocultando um ato criminoso pode resultar em acusações de conspiração, associação ou incitação ao crime.

Além disso, se a pessoa fornece assistência financeira mesmo que pagando juros, estará facilitando a atividade criminosa, ela pode também ser acusada de lavagem de dinheiro ou financiamento do crime.

É importante notar que as leis variam significativamente entre diferentes jurisdições e países, portanto, as consequências legais específicas podem variar até mesmo pelo entendimento do oficial de polícia que estiver atuando no caso.

No entanto, em geral, qualquer forma de assistência a atividades criminosas pode resultar em responsabilidade criminal.

Listamos abaixo os principais tipos de crimes, que poderemos nos ver envolvidos por nos associarmos ao crime:

Associação criminosa: O art. 288 do Código Penal, com redação dada pela Lei 12.850/2013, tipifica o crime de associação criminosa da seguinte forma: “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes – pena: reclusão de 1 a 3 anos”. 

Associação para o tráfico: O que caracteriza? Como se defender? A pena prevista para este tipo de crime é de 03 a 10 anos de reclusão, além de 700 a 1.200 dias-multa. Ainda, este crime, conforme disposição do artigo 44 da Lei de Drogas, é crime inafiançável e insuscetível de sursis, anistia, graça ou indulto.

Crime de gestão fraudulenta: Previsto no artigo 4º, da lei 7.492/86, o crime de gestão fraudulenta impõe uma pena de reclusão de 3 a 12 anos, e multa, e tem como objeto jurídico tutelado a credibilidade pública do sistema financeiro nacional.

Mesmo que tudo pareça impossível ou fantasioso, o simples fato do seu nome estar na cardeneta de seu agiota, com transações financeiras, poderá levar a corporação policial a qualquer tipo de interpretação.

Uma porta cheia de policiais não destrói somente a sua reputação, mas ficar alguns dias detidos até provar para o juiz que você foi apenas envolvido, muita coisa pode ir por água abaixo, portanto ter cuidados com quem você anda e negocia, vai muito além de pegar dinheiro emprestado.

Para informações mais detalhadas sobre classificações de crimes e responsabilidades legais, é aconselhável consultar um advogado ou especialista em direito penal.

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